A Firebit ("Firebit") ou ("Empresa") é uma empresa que, por meio de sua Plataforma digital, disponibiliza serviços de compra, venda, custódia, movimentação e gestão de Ativos Virtuais, sempre pautada pelos princípios da transparência, integridade e segurança.
A Firebit reafirma seu compromisso institucional com a proteção de dados pessoais de seus, incluindo, mas não se limitando, usuários, clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços, assegurando que o tratamento das informações seja realizado de forma ética, responsável e em estrita conformidade com a legislação aplicável, em especial:
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve de forma clara e detalhada como a Firebit realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no âmbito de suas atividades.
Ao adotar esta Política, a Firebit reafirma seu compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais, garantindo a observância dos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, assegurando que os direitos dos titulares sejam plenamente respeitados em todas as etapas do ciclo de vida da informação.
Esta Política tem como finalidade estabelecer diretrizes claras, responsabilidades definidas e informações essenciais destinadas aos Titulares de Dados Pessoais, a fim de assegurar a transparência no Tratamento de seus dados pela Firebit.
O presente instrumento descreve:
Com esta Política, a Firebit reafirma seu compromisso de tratar os dados pessoais de forma ética, responsável e em conformidade com a LGPD, o GDPR e demais normas aplicáveis, garantindo que a privacidade dos Titulares seja respeitada em todas as etapas do processo.
Para melhor compreensão desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (Regulation EU 2016/679):
Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, dados bancários, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dados que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com suas instruções.
Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO): profissional designado pela Firebit para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como para orientar colaboradores e parceiros quanto às práticas de proteção de dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Incidente de Segurança: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, que resulte em acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
A Firebit conduz todas as atividades de Tratamento de Dados Pessoais em estrita observância aos princípios previstos na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), adotando os seguintes fundamentos:
A Firebit realiza o Tratamento de Dados Pessoais sempre com fundamento em bases legais válidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (Regulation EU 2016/679).
As principais hipóteses de tratamento de dados pessoais pela Firebit incluem:
Sempre que necessário, a Firebit poderá fundamentar o tratamento em outras bases legais previstas na legislação aplicável, observando o contexto e a finalidade de cada operação de dados pessoais.
A Firebit assegura que o consentimento dos Titulares de Dados Pessoais seja coletado de forma livre, informada e inequívoca, sempre vinculado a finalidades específicas e previamente comunicadas. Esse consentimento é registrado de maneira segura, com identificação do momento da coleta, da finalidade e do canal utilizado.
O Titular poderá, a qualquer tempo, exercer seu direito de revogação do consentimento, conforme previsto na legislação aplicável, mediante solicitação pelos canais oficiais da Firebit. A revogação não comprometerá a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente, com base no consentimento originalmente concedido.
A Firebit coleta, utiliza e armazena dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a legislação aplicável e com sua Política de Privacidade.
As categorias de dados tratados incluem:
A Firebit manterá os dados pessoais coletados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta Política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e operacionais, bem como para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Para definir os prazos de retenção, a Firebit considera critérios como:
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nos casos em que a legislação exigir sua preservação por período adicional.
A Firebit poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros somente em hipóteses específicas e legítimas, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança previstos na LGPD e no GDPR.
O compartilhamento poderá ocorrer, entre outras situações, nas seguintes circunstâncias:
Prestadores de serviços e parceiros comerciais: quando necessário para a execução de serviços contratados, manutenção da Plataforma, suporte técnico, meios de pagamento, auditoria, segurança da informação e outras atividades operacionais essenciais ao funcionamento da Firebit;
Órgãos reguladores, autoridades governamentais e autoridades judiciais: sempre que o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a execução de decisões administrativas ou judiciais, ou ainda para a proteção de direitos da Firebit, de seus usuários e do mercado;
Empresas controladoras, controladas, coligadas ou pertencentes ao mesmo grupo econômico da Firebit: exclusivamente para fins de suporte administrativo, gestão corporativa integrada e desenvolvimento de novos produtos e serviços, assegurando-se que todas as entidades envolvidas observem o mesmo nível de proteção de dados pessoais previsto nesta Política.
A Firebit garante que qualquer terceiro ou parceiro que receba Dados Pessoais será contratualmente vinculado a cumprir com os padrões de segurança, privacidade e confidencialidade, em conformidade com a legislação vigente.
Caso seja necessária a transferência internacional de dados pessoais, a Firebit assegurará que a operação ocorra em estrita conformidade com a LGPD, o GDPR e demais regulamentações aplicáveis, adotando salvaguardas adequadas para a proteção dos Titulares.
As transferências poderão ser realizadas mediante:
Países ou organismos internacionais reconhecidos com nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da União Europeia ou de outras autoridades competentes;
Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses – SCCs), aprovadas por autoridades competentes e incorporadas aos contratos celebrados pela Firebit com terceiros destinatários dos dados;
Regras Corporativas Vinculantes (Binding Corporate Rules – BCRs), devidamente aprovadas pelas autoridades competentes, que estabeleçam compromissos obrigatórios e executáveis em toda a cadeia de empresas do mesmo grupo econômico da Firebit;
Outros mecanismos de garantia previstos em lei, sempre que aplicáveis e devidamente autorizados pelas autoridades competentes.
A Firebit utiliza cookies em sua Plataforma para melhorar a experiência do usuário, armazenar preferências e realizar análises de navegação. O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, conforme desejar.
A Firebit compromete-se a adotar todas as medidas técnicas, administrativas e contratuais necessárias para assegurar que os dados pessoais transferidos internacionalmente sejam tratados com o mesmo nível de segurança, privacidade e proteção conferido por esta Política.
A Firebit utiliza cookies com o objetivo de aprimorar a experiência dos usuários em sua Plataforma, oferecendo navegação mais eficiente, conteúdo personalizado e funcionalidades otimizadas. Esses pequenos arquivos são armazenados no dispositivo do usuário e permitem o reconhecimento de preferências, padrões de uso e interações.
Os cookies utilizados podem ser classificados da seguinte forma:
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, bem como gerenciar suas preferências diretamente na Plataforma, quando disponível.
A desativação de determinados cookies pode impactar a funcionalidade e a performance dos serviços oferecidos.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, os Titulares de Dados Pessoais têm assegurados os seguintes direitos, a serem exercidos mediante solicitação dirigida à Firebit:
A Firebit garante a adoção de procedimentos internos seguros para atender às solicitações dos Titulares, resguardando-se, contudo, o direito de analisar a viabilidade legal e regulatória de cada pedido, de modo a equilibrar o exercício dos direitos individuais com a continuidade legítima das operações, a segurança da Plataforma e o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, a Firebit poderá requerer a comprovação da identidade do solicitante, conforme previsto na legislação aplicável.
A Firebit informa que designou Felipe Fernandes Coelho como seu Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Firebit, os Titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como para o exercício dos direitos previstos na LGPD e demais normas aplicáveis, o Titular poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado, por meio do seguinte endereço eletrônico: compliance@Firebit.com.
A Firebit compromete-se a responder às solicitações no prazo legalmente estabelecido, observados os requisitos de autenticação da identidade do solicitante e os limites previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
A Firebit adota um conjunto rigoroso de medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações indevidas, divulgações indevidas ou qualquer forma de tratamento ilícito.
Entre as principais práticas de segurança implementadas destacam-se:
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares de Dados Pessoais, a Firebit cumprirá rigorosamente o disposto na Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, procedendo à:
A Firebit reafirma, assim, seu compromisso em manter elevados padrões de segurança da informação, alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a preservar a confiança dos Titulares e a resiliência da Plataforma.
A Firebit poderá revisar e atualizar periodicamente esta Política, de modo a refletir:
Quaisquer alterações relevantes nesta Política serão comunicadas aos Titulares por meio dos canais oficiais da Firebit, de forma clara e acessível, antes de sua entrada em vigor, sempre que a legislação exigir.
A versão atualizada desta Política estará disponível de forma permanente na Plataforma da Firebit, cabendo ao Titular consultá-la regularmente para manter-se informado quanto às condições aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais.